Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 2 de aproximadamente 2 resultados.

Resultados da Busca

Lei nº 11.491 de 20/06/2007 (Retificação)

INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FI-FGTS, ALTERA A LEI 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/06/2007 - RETIFICAÇÃO. LEI Nº 11.491, DE 20 DE JUNHO DE 2007(*). Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FIFGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. ...

Lei nº 11.491 de 20/06/2007 (Publicação Original)

INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FI-FGTS, ALTERA A LEI 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/06/2007 - ###LEI-011491-0-000-20-06-2007@@@. LEI Nº 11.491, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11