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Legislação
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 6 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
10/03/2008 - ###RSF-000006-0-000-10-03-2008@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente, nos termos dos arts. 48, inciso XXVIII, e 91, inciso II ...
Legislação
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES "MENSAL" E "VEDADA, NO CASO DE ACUMULAÇÃO DE FERIAS, A DUPLA PERCEPÇÃO DA VANTAGEM", CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI 8.874, DE 18 DE JULHO DE 1989, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ...
12/08/2008 - ###RSF-000026-0-000-12-08-2008@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente, nos termos dos arts. 48, inciso XXVIII, e 91, inciso II ...
Legislação
SUSPENDE A EXECUÇÃO COM EFEITOS EX TUNC, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998.
28/02/2008 - ###RSF-000003-0-000-28-02-2008@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente, nos termos dos arts. 48, inciso XXVIII, e 91, inciso II ...
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SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 250 DO DECRETO-LEI 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, COM AS REDAÇÕES SUCESSIVAMENTE DITADAS PELA LEI 3.188, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E PELA LEI 3.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, TODOS DO ESTADO DO...
16/04/2008 - ###RSF-000007-0-000-16-04-2008@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente, nos termos dos arts. 48, inciso XXVIII, e 91, inciso II ...
Legislação
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES "MENSAL" E "VEDADA, NO CASO DE ACUMULAÇÃO DE FERIAS, A DUPLA PERCEPÇÃO DA VANTAGEM", CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI 8.874, DE 18 DE JULHO DE 1989, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ...
12/08/2008 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 26, DE 2009. ...