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Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para condicionar a revisão de tarifas de serviço público concedido à prévia realização de audiência pública.

12/03/2015 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para condicionar a revisão de tarifas de serviço público concedido à prévia realização de audiência pública.

Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. (Inclui os dubladores nos créditos das obras audiovisuais).

04/12/2009 - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. (Inclui os dubladores nos créditos das obras audiovisuais).

Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º domingo do mês de maio.

27/05/2014 - Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º domingo do mês de maio.

Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.

12/03/2015 - Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.

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versão: portal-busca-1.1.11