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Decreto nº 2.967 de 25/02/1999 (Publicação Original)

INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/02/1999 - -----DEC-002967-0-000-25-02-1999@@@. DECRETO Nº 2.967, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo e dá outras providências. ...

Decreto nº 3.132 de 09/08/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO - SIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/08/1999 - ###DEC-003132-0-000-09-08-1999@@@. DECRETO Nº 3.132, DE 9 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIAL e dá outras providências. ...

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