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Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 135, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Susta o Decreto do Poder Executivo Federal, de 23 de maio de 1997, que Autoriza a cisão de Furnas - Centrais Elétricas S/A, altera o objeto social da NUCLEN - Engenharia e Serviços S/A, autoriza a transferência da autorização para constr...

16/02/2007 - Susta o Decreto do Poder Executivo Federal, de 23 de maio de 1997, que Autoriza a cisão de Furnas - Centrais Elétricas S/A, altera o objeto social da NUCLEN - Engenharia e Serviços S/A, autoriza a transferência da autorização ...

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

SUSTA A RESOLUÇÃO Nº 2461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL (REDEFINE REGRAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DO CREDITO AO SETOR PUBLICO E ESTABELECE LIMITES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES).

16/02/2007 - SUSTA A RESOLUÇÃO Nº 2461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL (REDEFINE REGRAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DO CREDITO AO SETOR PUBLICO E ESTABELECE ...

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 106, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Susta a Portaria do Ministério da Justiça nº 820, de 11 de dezembro de 1998, que declara de posse permanente dos índios a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

16/02/2007 - Susta a Portaria do Ministério da Justiça nº 820, de 11 de dezembro de 1998, que declara de posse permanente dos índios a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

SUSTA ATO DO EXECUTIVO QUE DETERMINA ESTUDOS E AÇÕES VISANDO A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

16/02/2007 - SUSTA ATO DO EXECUTIVO QUE DETERMINA ESTUDOS E AÇÕES VISANDO A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 116, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995.

16/02/2007 - Susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995.

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