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Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso VIII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

28/02/2014 - Altera o inciso VIII do art. 5º e acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

Requerimento da Comissão Representativa n° 13, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativa à aplicação do disposto no art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

27/07/1999 - Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativa à aplicação do disposto no art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

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