Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 1 de aproximadamente 1 resultados.

Resultados da Busca

Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados (12/08/1999) - PLS 57/1999

12/08/1999 - Page 1. Acrescenta parágrafos ao art. 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, determinando a expedição de instruções sobre a escolha dos locais ...

Ver também: PLS 57/1999
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11