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Lei Complementar nº 100 de 22/12/1999 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, E A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA ACRESCENTAR SERVIÇO SUJEITO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

22/12/1999 - ###LCP-000100-0-000-22-12-1999@@@. LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 22 de DEZEMBRO DE 1999. Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e a Lei Complementar ...

Lei Complementar nº 99 de 20/12/1999 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS...

20/12/1999 - ###LCP-000099-0-000-20-12-1999@@@. LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 ...

Lei Complementar nº 98 de 03/12/1999 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994.

03/12/1999 - LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber ...

Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.

09/06/1999 - ###LCP-000097-0-000-09-06-1999@@@. LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. ...

Lei Complementar nº 96 de 31/05/1999 (Publicação Original)

DISCIPLINA OS LIMITES DAS DESPESAS COM PESSOAL, NA FORMA DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO.

31/05/1999 - ###LCP-000096-0-000-31-05-1999@@@. lei complementar nº 96, de 31 de maio de 1999. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ...

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