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10/04/2002 - Page 1. VOTO EM SEPARADO Perante à COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2002 (nº 1745/99, na origem), que Altera o art. 1º e revoga o art. ...
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27/02/2002 - Page 1. PARECER Nº , DE 2001 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2001, que Acrescenta dispositivos ao art. 71 da Lei nº 8.213 ...
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08/05/2002 - Page 1. PARECER Nº , DE 2001 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2000 que “Acrescenta dispositivos à ...