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Decreto nº 5.564 de 19/10/2005 (Publicação Original)

INSTITUI O COMITE NACIONAL DE CONTROLE HIGIENICO-SANITARIO DE MOLUSCOS BIVALVES-CNCMB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/10/2005 - ###DEC-005564-0-000-19-10-2005@@@. DECRETO Nº 5.564, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB, e dá outras providências. ...

Decreto nº 5.348 de 19/01/2005 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 9 DO DECRETO 74.170, DE 10 DE JUNHO DE 1974, QUE REGULAMENTA A LEI 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRE...

19/01/2005 - ###DEC-005348-0-000-19-01-2005@@@. DECRETO Nº 5.348 DE 19 DE JANEIRO DE 2005. Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, que ...

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