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Lei nº 11.185 de 07/10/2005 (Publicação Original)

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

07/10/2005 - ###LEI-011185-0-000-07-10-2005@@@. LEI Nº 11.185, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005. Altera o caput do art. 11 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto ...

Lei nº 11.259 de 30/12/2005 (Publicação Original)

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA DETERMINAR INVESTIGAÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

30/12/2005 - ###LEI-011259-0-000-30-12-2005@@@. LEI Nº 11.259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do ...

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