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Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2005 (Publicação Original)

ESTABELECE NORMAS PARA APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL 45, PROMULGADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2004.

27/04/2005 - ###RSF-000007-0-000-27-04-2005@@@. Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. ...

Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/2005 (Compilação Multivigente)

ESTABELECE NORMAS PARA APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL 45, PROMULGADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2004.

27/04/2005 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2005. ...

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