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Proposições
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estado de Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.
16/03/2015 - Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estado de Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.
Proposições
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia.
12/02/2007 - Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia.
Proposições
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
01/10/2007 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras ...