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19/10/2004 - Page 1. TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 189, DE 2003 Define os objetivos ...
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25/10/2004 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 189, DE 2003 Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais. Art. ...
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25/10/2004 - Page 1. Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2003, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo ...
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13/05/2004 - Page 1. PL040510.DOC PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2004 (Do Senador Pedro Simon) Dispõe sobre a celebração de tratados internacionais para a supressão do sigilo ...
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