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ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.714, DE 3 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA POR MEIO ELETRONICO DE DOCUMENTOS.
23/03/2001 - ###DEC-003779-0-000-23-03-2001@@@. DECRETO Nº 3.779, DE 23 DE MARÇO DE 2001. Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001, que dispõe ...
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DISPÕE SOBRE A REMESSA POR MEIO ELETRONICO DE DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 57-A DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/01/2001 - ###DEC-003714-0-000-03-01-2001@@@. DECRETO Nº 3.714 , DE 3 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos a que se refere o art. 57 ...
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ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.
10/01/2001 - ###DEC-003723-0-000-10-01-2001@@@. DECRETO Nº 3.723, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Acresce parágrafo ao art. 27 do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece ...
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/09/2001 - ###DEC-003930-0-000-19-09-2001@@@. DECRETO Nº 3.930, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. Dá nova redação ao art. 17 do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que ...