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08/12/2009 - Page 1. LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos ...
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10/12/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO Nº 1.643, DE 2009 Requeiro, nos termos do numero 12, alínea “c”, inciso II do art. 255 do Regimento Interno, que sobre o PLS/280 ...
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17/07/2009 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. 18 Page 19. 19 Page ...
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26/03/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o PLC nº 11, de 2007 (nº 1.532, de 1999, na ...
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15/07/2009 - Page 1. PARECER N° , DE 2009 Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), sobre o Projeto de Lei do Senado n° 211, de ...
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26/05/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 211, DE 2009 Torna obrigatória a adoção de formato único para os teclados dos terminais de auto-atendimento da rede bancária. ...
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08/12/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 557, DE 2009 Acrescenta art. 13-A a Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, estabelecendo mecanismo para pagamento ...
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07/05/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o PLS nº 386, de 2005, que altera dispositivos da Lei nº 9.993, de 2000, que trata da destinação ...
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09/09/2009 - Page 1. Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), sobre o Projeto de Lei do Senado n° 211, de 2009, de autoria do Senador ...
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26/05/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Torna obrigatória a adoção de formato único para os teclados dos terminais de auto-atendimento da rede bancária. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...