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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 153 resultados.

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Decreto nº 3.206 de 13/10/1999 (Publicação Original)

PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA RUPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA PARA IMPEDIR O USO ILEGAL DE PRECURSORES E SUBSTANCIAS QUIMICAS ESSENCIAIS PARA O PROCESSAMENTO DE ENTORPECENTES E SUB...

13/10/1999 - ###DEC-003206-0-000-13-10-1999@@@. DECRETO Nº 3.206, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do ...

Decreto nº 3.007 de 30/03/1999 (Publicação Original)

REVOGA O DECRETO 80.419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS, TITULOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR NA AMERICA LATINA E NO CARIBE.

30/03/1999 - ###DEC-003007-0-000-30-03-1999@@@. DECRETO Nº 3.007, DE 30 DE MARÇO DE 1999. Revoga o Decreto nº 80.419, de 27 de setembro de 1977, que dispõe sobre a execução ...

Decreto Legislativo nº 44 de 23/06/1999 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CINGAPURA, EM CINGAPURA, EM 28 DE OUTUBRO DE 1997.

23/06/1999 - ###DLG-000044-0-000-23-06-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL ...

Decreto nº 3.068 de 26/05/1999 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 27, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, DE 31 DE MARÇO DE 1999.

26/05/1999 - ###DEC-003068-0-000-26-05-1999@@@. DECRETO Nº 3.068, de 26 DE MAIO DE 1999. Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação ...

Decreto Legislativo nº 26 de 08/04/1999 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA, EM BRASILIA, EM 3 DE ABRIL DE 1997.

08/04/1999 - ###DLG-000026-0-000-08-04-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. ...

Decreto Legislativo nº 51 de 05/08/1999 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO MUTUA PARA O COMBATE AO TRAFEGO DE AERONAVES ENVOLVIDAS EM ATIVIDADES ILICITAS TRANSNACIONAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM...

05/08/1999 - ###DLG-000051-0-000-05-08-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. ...

Decreto Legislativo nº 63 de 23/08/1999 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA IMPEDIR O USO ILEGAL DE PRECURSORES E SUBSTANCIAS QUIMICAS ESSENCIAIS PARA O PROCESSAMENTO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRA...

23/08/1999 - ###DLG-000063-0-000-23-08-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. ...

Decreto Legislativo nº 103 de 28/10/1999 (Publicação Original)

APROVA A ADESÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL AO TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, A REPUBLICA DE CABO VERDE, A REPUBLICA DA GUINE-BISSAU, A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, A REPUBLICA PORTUGUESA E A...

28/10/1999 - ###DLG-000103-0-000-28-10-1999@@@. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. ...

Decreto nº 3.321 de 30/12/1999 (Publicação Original)

PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATERIA DE DIREITOS ECONOMICOS. SOCIAIS E CULTURAIS "PROTOCOLO DE SÃO SALVADOR", CONCLUIDO EM 17 DE NOVEMBRO DE 1988, EM SÃO SALVADOR, EL SALVADOR.

30/12/1999 - ###DEC-003321-0-000-30-12-1999@@@. DECRETO Nº 3.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ...

Decreto nº 3.196 de 05/10/1999 (Publicação Original)

PROMULGA O PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE POS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

05/10/1999 - ###DEC-003196-0-000-05-10-1999@@@. DECRETO Nº 3.196, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos ...

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