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Medida Provisória nº 1.803-5 de 20/05/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/05/1999 - ###MPV-001803-0-005-20-05-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.803-5, DE 20 DE MAIO DE 1999. Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras ...

Decreto de 23/02/1999 (Retificação)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP, O IMOVEL QUE MENCIONA.

23/02/1999 - RETIFICAÇÃO. DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo SA - TELESP, o imóvel que menciona. ...

Ver também: Decreto de 23/02/1999

Decreto de 04/05/1999 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FERRONORTE S.A. - FERROVIAS NORTE BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.

04/05/1999 - ###DEC-000000-0-001-04-05-1999@@@. DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1999. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE SA - Ferrovias ...

Decreto de 24/12/1999 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 98.294, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

24/12/1999 - ###DEC-000000-0-002-24-12-1999@@@. DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Decreto nº 98.294, de 13 de outubro, de 1989, que declarou de utilidade pública ...

Decreto de 02/08/1999 (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FERRONORTE S.A - FERROVIAS NORTE BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.

02/08/1999 - ###DEC-000000-0-000-02-08-1999@@@. DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 1999. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE SA - Ferrovias ...

Ver também: Decreto de 02/08/1999

Medida Provisória nº 1.787-5 de 20/05/1999 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5.972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/05/1999 - ###MPV-001787-0-005-20-05-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.787-5, DE 20 DE MAIO DE 1999. Altera dispositivos das Leis nºs 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e 9.636 ...

Medida Provisória nº 1.803-2 de 25/02/1999 (Publicação Original)

ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/02/1999 - ###MPV-001803-0-002-25-02-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.803-2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações ...

Decreto de 24/12/1999 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.

24/12/1999 - ###DEC-000000-0-001-24-12-1999@@@. DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de ...

Medida Provisória nº 1.787-4 de 22/04/1999 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5.972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/04/1999 - ###MPV-001787-0-004-22-04-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRia Nº 1 787-4, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Altera dispositivos das Leis nºs 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e 9.636 ...

Decreto de 08/04/1999 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA., TERRENOS QUE MENCIONA.

08/04/1999 - ###DEC-000000-0-001-08-04-1999@@@. DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1999. Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão ...

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