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Lei nº 9.814 de 23/08/1999 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

23/08/1999 - ###LEI-009814-0-000-23-08-1999@@@. LEI N° 9.814, DE 23 DE AGOSTO DE 1999. Acresce dispositivo às Leis n° 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997. ...

Medida Provisória nº 1.711-8 de 25/03/1999 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

25/03/1999 - ###MPV-001711-0-008-25-03-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.711-8, DE 25 MARÇO DE 1999. Acresce dispositivos às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997. ...

Medida Provisória nº 1.711-9 de 22/04/1999 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

22/04/1999 - ###MPV-001711-0-009-22-04-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.711-9, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997. ...

Medida Provisória nº 1.831-13 de 27/07/1999 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

27/07/1999 - ###MPV-001831-0-013-27-07-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.831-13, DE 27 DE JULHO DE 1999. Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997. ...

Medida Provisória nº 1.831-12 de 29/06/1999 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

29/06/1999 - ###MPV-001831-0-012-29-06-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.831-12, DE 29 DE junho 1999. Acresce dispositivo , às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997. ...

Medida Provisória nº 1.711-10 de 20/05/1999 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

20/05/1999 - ###MPV-001711-0-010-20-05-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.711-10, DE 20 DE MAIO DE 1999. Acresce dispositivo às Leis n os 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997. ...

Medida Provisória nº 1.711-7 de 25/02/1999 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

25/02/1999 - ###MPV-001711-0-007-25-02-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.711-7, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997. ...

Medida Provisória nº 1.711-11 de 17/06/1999 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

17/06/1999 - ###MPV-001711-0-011-17-06-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.711-11, DE 17 DE JUNHO DE 1999. Acresce dispositivo às Leis nº s 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997. ...

Medida Provisória nº 1.711-6 de 28/01/1999 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

28/01/1999 - ###MPV-001711-0-006-28-01-1999@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.711-6, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997. ...

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