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Decreto nº 8.236 de 05/05/2014 (Publicação Original)

REGULAMENTA A LEI 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A EXECUÇÃO E AS EXIGENCIAS INDISPENSAVEIS A EFICIÊNCIA DO REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.

05/05/2014 - DECRETO Nº 8.236, DE 5 DE MAIO DE 2014. Regulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências ...

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