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Projeto de Lei do Senado n° 65, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o consórcio imobiliário como forma de viabilização de planos urbanísticos e instituir a requisição de imóveis para regularização, prevenção e recuper...

21/12/2018 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o consórcio imobiliário como forma de viabilização de planos urbanísticos e instituir a requisição de imóveis para regularização, prevenção ...

Texto oficial remetido ao Senado Federal (19/11/2014) - PLC 109/2014

19/11/2014 - Page 1. Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. ...

Ver também: PLC 109/2014

Parecer (29/10/2014) - PLS 212/2008

29/10/2014 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4.

Ver também: PLS 212/2008

Avulso de parecer (17/12/2014) - PLC 5/2014

17/12/2014 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. OS: 15677/2014 Publicado no DSF, de 18/12/2014 8

Ver também: PLC 5/2014

Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) x PLC (26/03/2014) - PLC 5/2014

26/03/2014 - Page 1. Quadro comparativo do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014 (nº 3.460, de 2004, na Casa de origem) Elaborado pelo Serviço de Redação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. ...

Ver também: PLC 5/2014

EMENDA 1 / CCJ / CDR - PLS 212/2008

04/06/2014 - Page 1.

Ver também: PLS 212/2008

Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2014 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV autoridades e agentes eclesiásticos credenciados por entidades religiosas de qualquer natureza.

21/12/2018 - Altera o art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV autoridades e agentes eclesiásticos credenciados por entidades religiosas de qualquer ...

EMENDA 2 / CCJ / CDR / CAS - PLS 212/2008

04/06/2014 - Page 1.

Ver também: PLS 212/2008

Avulso inicial da matéria (18/03/2014) - PLC 5/2014

18/03/2014 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. 18 Page 19. 19 Page ...

Ver também: PLC 5/2014

Avulso inicial da matéria (04/02/2014) - PLS 18/2014

04/02/2014 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 18, DE 2014 Altera o art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha ...

Ver também: PLS 18/2014
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