Refinar a pesquisa:
Projetos e Matérias - Documentos
17/12/2014 - Page 1. Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/12/2014 - Page 1. Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei nº 12.771, de 28 de ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/12/2014 - Page 1. Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1° Fica instituída a Gratificação por ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/12/2014 - Page 1. Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013. ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/12/2014 - Page 1. Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências. ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/12/2014 - Page 1. Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/12/2014 - Page 1. Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1° Fica instituída a Gratificação por ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/12/2014 - Page 1. Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1° Fica instituída a Gratificação por ...
Projetos e Matérias - Documentos
17/12/2014 - Page 1. Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica instituída a gratificação por ...
Projetos e Matérias - Documentos
28/11/2014 - Page 1. Altera o art. 284 e os §§ 1º e 2º do art. 286 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta Lei altera o art. 284 e os §§ 1º e 2º do art. ...