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CONCEDE PRIVILÉGIO À SOCIEDADE GERAL DE ELETRICIDADE- PROCESSO JABLOCHKOFF-PARA INTRODUZIR NO IMPÉRIO UM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, POR MEIO DA ELETRICIDADE.
15/02/1879 - ###DEC-007167-0-000-15-02-1879@@@. DECRETO N. 7167 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 1879. Concede privilegio á Sociedade Geral de Electricidade «Processo Jablochkoff» para ...
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Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.
19/11/2019 - REPUBLICAÇÃO. DECRETO Nº 10.114, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (*). Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora ...
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Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.
19/11/2019 - DECRETO Nº 10.114, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias. ...
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Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
22/07/2019 - DECRETO Nº 9.928, DE 22 DE JULHO 2019. Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis. ...
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Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
27/06/2019 - DECRETO Nº 9.863, DE 27 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia. ...
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Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
27/06/2019 - DECRETO Nº 9.864, DE 27 DE JUNHO DE 2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional ...
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Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Con...
17/12/2018 - DECRETO Nº 9.616, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 que regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.909, de 4 de março ...
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Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petro...
25/04/2018 - DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...
23/03/2018 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...
23/03/2018 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 ...