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Legislação
Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.
21/11/2017 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. ...
Legislação
ALTERA O PROCEDIMENTO DE APRECIAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
11/03/2015 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. ...
Pronunciamentos
Questão de ordem referente a encerramento de sessão do Congresso Nacional devido à falta de quórum.
07/05/2014 - Questão de ordem referente a encerramento de sessão do Congresso Nacional devido à falta de quórum. O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o art. ...
Pronunciamentos
Resposta à questão de ordem suscitada pelo deputado José Mendonça Filho sobre o prazo para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras.
07/05/2014 - Resposta à questão de ordem suscitada pelo deputado José Mendonça Filho sobre o prazo para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. ...
Pronunciamentos
Solicitação de leitura de requerimento referente à criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fatos relacionados à formação de cartel, corrupção de autoridades e outros ílicitos nos contratos, licitações, e...
07/05/2014 - Solicitação de leitura de requerimento referente à criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fatos relacionados à formação de cartel, corrupção de autoridades e outros ílicitos nos ...
Pronunciamentos
Resposta à questão de ordem suscitada pelo deputado Fernando Francischini referente ao prazo para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que objetiva investigação da Petrobras.
07/05/2014 - Resposta à questão de ordem suscitada pelo deputado Fernando Francischini referente ao prazo para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que objetiva investigação da Petrobras. O SR. ...
Pronunciamentos
Respotas a questões de ordem suscitadas em sessão anterior, referentes à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que objetiva investigação da Petrobras.
07/05/2014 - Respotas a questões de ordem suscitadas em sessão anterior, referentes à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que objetiva investigação da Petrobras. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. ...
Pronunciamentos
Resposta à questão de ordem suscitada pelo deputado Domingos Savió, referente à instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que objetiva investigação da Petrobrás.
07/05/2014 - Resposta à questão de ordem suscitada pelo deputado Domingos Savió, referente à instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que objetiva investigação da Petrobrás. O SR. ...
Pronunciamentos
RESPONDENDO AO DEPUTADO ANTONIO BRITTO, SOBRE CONSIDERAÇÕES AS NORMAS ADOTADAS PELA PRESIDENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DE MATERIA ORÇAMENTARIA.
27/09/1989 - Pronunciamento de Nelson Carneiro em 27/09/1989
Pronunciamentos
RESPOSTA AOS PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES DEPUTADOS INOCENCIO OLIVEIRA E GERSON PERES.
23/11/1989 - Pronunciamento de Nelson Carneiro em 23/11/1989