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Legislação
Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento ...
26/06/2008 - ###MPV-000436-0-000-26-06-2008@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 436, DE 26 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de ...
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Proposições
Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da R...
18/05/2010 - Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, 9.650, de 27 de maio 1998, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.683, de 28 de maio de 2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca ...
Proposições
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuição para a seguridade social, e dá outras providências. (Volume II)
01/10/2009 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuição para a seguridade social, e dá outras providências. (Volume II).
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Legislação
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de qu...
29/08/2008 - ###MPV-000440-0-000-29-08-2008-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. (Publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2008 - Edição Extra). No art. ...
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Proposições
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Br...
17/07/2008 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias SA, encerra o processo de liquidação e extingue ...
Legislação
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
07/11/2008 - ###MPV-000446-0-000-07-11-2008@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência ...
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