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Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/01/2014 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER.

16/01/2014 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. ...

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/01/2014 (Compilação Multivigente)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER.

16/01/2014 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. ...

Lei nº 13.025 de 03/09/2014 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 10.714, DE 13 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, EM AMBITO NACIONAL, NUMERO TELEFONICO DESTINADO A ATENDER DENUNCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER.

03/09/2014 - LEI Nº 13.025, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014. Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número ...

Pronunciamento de Vanessa Grazziotin em 04/02/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Satisfação com a inclusão, na legislação eleitoral brasileira, da previsão de campanhas de incentivo à participação das mulheres na política; e outro assunto.

04/02/2014 - Pronunciamento de Vanessa Grazziotin em 04/02/2014 - Satisfação com a inclusão, na legislação eleitoral brasileira, da previsão de campanhas de incentivo à participação das mulheres na política; e outro assunto.

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