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Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 13 ) (Publicação Original)

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MARACUJINA/PICOS DE BAIXO, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORANGATU, ESTADO DE GOIAS.

30/12/2014 - DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Maracujina/Picos de Baixo, situado no Município de Porangatu, Estado de Goiás. ...

Decreto nº 8.241 de 21/05/2014 (Publicação Original)

REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.

21/05/2014 - DECRETO Nº 8.241, DE 21 DE MAIO DE 2014. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. ...

Decreto de 03/07/2014 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.880.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

03/07/2014 - DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2014. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 34.880 ...

Decreto nº 8.286 de 04/07/2014 (Publicação Original)

DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.

04/07/2014 - DECRETO Nº 8.286, DE 4 DE JULHO DE 2014. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. A ...

Decreto nº 8.363 de 17/11/2014 (Publicação Original)

PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA SOBRE ASSISTENCIA MUTUA EM MATERIA ADUANEIRA, FIRMADO EM NOVA DELHI, EM 4 DE MAIO DE 2007.

17/11/2014 - DECRETO Nº 8.363, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência ...

Decreto de 26/02/2014 (Publicação Original)

TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 914.000,00.

26/02/2014 - DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos ...

Ver também: Decreto de 26/02/2014

Decreto de 17/12/2014 ( seq-sf: 6 ) (Publicação Original)

RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.

17/12/2014 - DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. Renova a concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de ...

Decreto de 17/12/2014 ( seq-sf: 4 ) (Publicação Original)

RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA.

17/12/2014 - DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. Renova a concessão outorgada à TVSBT - Canal 5 de Belém SA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará. ...

Decreto nº 8.348 de 13/11/2014 (Publicação Original)

PROMULGA O TEXTO DOS TERMOS DE REFERENCIA E REGRAS DE PROCEDIMENTO DO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS SOBRE O COBRE - GIEC.

13/11/2014 - DECRETO Nº 8.348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. Promulga o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre - GIEC. ...

Decreto nº 8.305 de 23/09/2014 (Publicação Original)

PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NICARAGUA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, FI...

23/09/2014 - DECRETO Nº 8.305, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício ...

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