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Proposições
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista (altera a área de atuação de jornalistas e dispõe sobre suas funções).
01/08/2014 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista (altera a área de atuação de jornalistas e dispõe sobre suas funções).
Proposições
Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.
22/08/2005 - Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.