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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 97 resultados.

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Decreto Legislativo nº 300 de 26/10/2007 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O O GOVERNO DA REPUBLICA DE CABO VERDE SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E T...

26/10/2007 - ###DLG-000300-0-000-26-10-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Presidente do Senado Federal Interino, nos termos do art. 48, inciso ...

Decreto Legislativo nº 287 de 23/10/2007 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE ANGOLA SOBRE AUXILIO JURIDICO MUTUO EM MATERIA PENAL ASSINADO EM BRASILIA, EM 3 DE MAIO DE 2005.

23/10/2007 - ###DLG-000287-0-000-23-10-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Presidente do Senado Federal Interino, nos termos do art. 48, inciso ...

Decreto nº 6.111 de 10/05/2007 (Publicação Original)

PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA SOBRE COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS RELATIVOS A DEFESA, CELEBRADO EM NOVA DELHI, EM 1 DE DEZEMBRO DE 2003.

10/05/2007 - ###DEC-006111-0-000-10-05-2007@@@. DECRETO Nº 6.111, DE 10 DE MAIO DE 2007. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da ...

Decreto Legislativo nº 286 de 23/10/2007 (Publicação Original)

APROVA OS TEXTOS DAS EMENDAS AOS ARTIGOS VI E XIV.A DO ESTATUTO DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA), APROVADAS POR RESOLUÇÕES DA CONFERENCIA GERAL DA AIEA, EM 1 DE OUTUBRO DE 1999.

23/10/2007 - ###DLG-000286-0-000-23-10-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Presidente do Senado Federal Interino, nos termos do art. 48, inciso ...

Decreto Legislativo nº 284 de 23/10/2007 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NICARAGUA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DENDROEN...

23/10/2007 - ###DLG-000284-0-000-23-10-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Presidente do Senado Federal Interino, nos termos do art. 48, inciso ...

Decreto Legislativo nº 306 de 26/10/2007 (Republicação Integral)

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.

26/10/2007 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 2007(*) (*. Aprova o texto da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005. O Congresso Nacional decreta: Art. ...

Decreto Legislativo nº 270 de 04/10/2007 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA PARTE XI DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982, CONCLUIDO EM NOVA IORQUE, EM 29 DE JULHO DE 1994.

04/10/2007 - ###DLG-000270-0-000-04-10-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Decreto Legislativo nº 272 de 04/10/2007 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ASSISTENCIA MUTUA EM MATERIA PENAL, ASSINADA EM NASSAU EM 23 DE MAIO DE 1992 E DE SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADO EM MANAGUA EM 11 DE JUNHO DE 1993.

04/10/2007 - ###DLG-000272-0-000-04-10-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Decreto Legislativo nº 298 de 26/10/2007 (Publicação Original)

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A FACILITAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO MERCOSUL APROVADO PELA DECISÃO CMC 32/04, EMANADA DA XXVII REUNIÃO DE CUPULA DO MERCOSUL, REALIZADA EM BELO HORIZONTE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

26/10/2007 - ###DLG-000298-0-000-26-10-2007@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Presidente do Senado Federal Interino, nos termos do art. 48, inciso ...

Decreto nº 6.011 de 05/01/2007 (Publicação Original)

PROMULGA O ACORDO PARA COOPERAÇÃO NA AREA DA AERONAUTICA MILITAR ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA, CELEBRADO EM PARIS, EM 15 DE JULHO DE 2005.

05/01/2007 - ###DEC-006011-0-000-05-01-2007@@@. DECRETO Nº 6.011, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Promulga o Acordo para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar entre o Governo ...

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