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Pronunciamento de Jayme Campos em 12/06/2007 - Pronunciamentos - Senado Federal

Elogios à decisão da Assembléia Legislativa do Mato Grosso de criar comissão especial destinada a adequar a Constituição estadual as 53 emendas à Constituição Federal, já promulgadas pelo Congresso Nacional.

12/06/2007 - Pronunciamento de Jayme Campos em 12/06/2007 - Elogios à decisão da Assembléia Legislativa do Mato Grosso de criar comissão especial destinada a adequar a Constituição estadual as 53 emendas à Constituição Federal ...

Emenda Constitucional nº 54 de 20/09/2007 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA C DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCENTA ARTIGO 95 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ASSEGURANDO O REGISTRO NOS CONSULADOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO ESTRANGEIRO.

20/09/2007 - ###EMC-000054-0-000-20-09-2007@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007. Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. ...

Emenda Constitucional nº 56 de 20/12/2007 (Publicação Original)

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/12/2007 - ###EMC-000056-0-000-20-12-2007@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições ...

Pronunciamento de Gerson Camata em 12/02/2007 - Pronunciamentos - Senado Federal

Justifica a apresentação de requerimento de criação de Comissão Mista, destinada a analisar as soluções legislativas possíveis, em análise do Congresso Nacional ou a serem propostas, no âmbito do Direito Penal, para o problema da violênc...

12/02/2007 - Pronunciamento de Gerson Camata em 12/02/2007 - Justifica a apresentação de requerimento de criação de Comissão Mista, destinada a analisar as soluções legislativas possíveis, em análise do Congresso Nacional ou ...

Emenda Constitucional nº 55 de 20/09/2007 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTANDO A ENTREGA DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.

20/09/2007 - ###EMC-000055-0-000-20-09-2007@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007. Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega ...

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