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Proposições
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
20/12/2018 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
Proposições
Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
24/10/2018 - Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Proposições
Extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações contidas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por ...
03/02/2016 - Extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações contidas na Guia de Recolhimento do ...
Proposições
Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.
30/03/2015 - Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.
Proposições
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).
30/03/2015 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).
Proposições
Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
15/02/2011 - Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
Projetos e Matérias - Documentos
20/03/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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03/10/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador ...
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20/06/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I Disposições Iniciais Art. 1º Esta ...
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04/09/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide- Álcool). ...