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Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

15/02/2011 - Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

Projeto de Lei do Senado n° 463, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações contidas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por ...

03/02/2016 - Extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações contidas na Guia de Recolhimento do ...

Projeto de Lei do Senado n° 500, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

25/10/2018 - Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Projeto de Lei do Senado n° 359, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.

30/03/2015 - Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.

Requerimento n° 921, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.

16/08/2007 - Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.

Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 122, de 2007, ao Projeto de Lei do Senado nº 122, de ...

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios

10/03/2010 - Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios

Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

17/12/2009 - Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Requerimento n° 657, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Requer, termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2007, para integrar delegação parlamentar brasileira que fará uma visita oficial ao Reino U...

27/07/2007 - Requer, termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2007, para integrar delegação parlamentar brasileira que fará uma visita ...

Projeto de Lei do Senado n° 520, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).

30/03/2015 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).

Projeto de Lei do Senado n° 577, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

20/12/2018 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

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