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Proposições
Denomina "Governador Ottomar de Sousa Pinto" a BR-174, no Estado de Roraima, no trecho da divisa dos Estados do Amazonas e Roraima, à fronteira Brasil/Venezuela.
11/03/2015 - Denomina "Governador Ottomar de Sousa Pinto" a BR-174, no Estado de Roraima, no trecho da divisa dos Estados do Amazonas e Roraima, à fronteira Brasil/Venezuela.
Proposições
Acrescenta parágrafo ao art. 65 da Constituição, para fixar prazo de exame, pela Casa revisora, dos projetos de lei encaminhados a esta.
05/02/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 65 da Constituição, para fixar prazo de exame, pela Casa revisora, dos projetos de lei encaminhados a esta.
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29/08/2007 - Page 1. EMENDA Nº 12 - CCJ PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 20/2007 TIPO DE EMENDA: SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 1º Suprima-se do art. 1º do PLC 20/2007, o referido § 2º do art. ...
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29/08/2007 - Page 1. EMENDA Nº 05 - CCJ PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 20/2007 TIPO DE EMENDA: SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 1º Suprima-se do art. 1º do PLC 20/2007, no que se refere ao art. ...
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29/08/2007 - Page 1. EMENDA Nº 11 - CCJ PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 20/2007 TIPO DE EMENDA: MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 1º Dê-se ao art. 1º do PLC 20/2007, no que se refere ao art. ...
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29/08/2007 - Page 1. EMENDA Nº 18 - CCJ PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36/2007 TIPO DE EMENDA: MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 1º Dê-se ao art. 1º do PLC 36/2007, no que se refere ao art. ...
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11/07/2007 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007– Complementar Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão ...
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29/08/2007 - Page 1. EMENDA Nº 23 - CCJ PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 20/2007 TIPO DE EMENDA: MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 4º Dê-se ao art. 4º do PLC 20/2007 a seguinte redação: “Art. ...
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29/08/2007 - Page 1. EMENDA Nº 11 - CCJ PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36/2007 TIPO DE EMENDA: MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 1º Dê-se ao art. 1º do PLC 36/2007, no que se refere ao art. ...
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29/08/2007 - Page 1. EMENDA Nº 05 - CCJ PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36/2007 TIPO DE EMENDA: REDAÇÃO DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 1º Dê-se ao art. 1º do PLC 36/2007, no que se refere ao parágrafo único do art. ...