Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 2 de aproximadamente 2 resultados.

Resultados da Busca

Texto inicial (09/05/2007) - PEC 39/2007

09/05/2007 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2007. Altera o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta artigos ao ADCT, para assegurar a coincidência dos mandatos ...

Ver também: PEC 39/2007

Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta artigos ao ADCT, para assegurar a coincidência dos mandatos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

30/03/2015 - Altera o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta artigos ao ADCT, para assegurar a coincidência dos mandatos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11