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Projeto de Resolução do Senado n° 94, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 3º, § 9º, II, da Resolução do Senado Federal nº 96, de 1989, e os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º janeiro de 2009 as verificações de adimplência e certidões e...

10/03/2008 - Altera o art. 3º, § 9º, II, da Resolução do Senado Federal nº 96, de 1989, e os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º janeiro de 2009 as verificações de adimplência ...

Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 31 de dezembro de 2007 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Naci...

29/06/2007 - Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 31 de dezembro de 2007 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir ...

Projeto de Resolução do Senado n° 96, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 11 da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001, para permitir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a emissão de títulos da dívida pública, seja no mercado interno ou externo, para amortizar ou quitar dívidas ...

19/01/2010 - Altera o art. 11 da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001, para permitir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a emissão de títulos da dívida pública, seja no mercado interno ou externo, para amortizar ou ...

Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta artigo 50-A à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar os consórcios públicos municipais a contratação de operação de crédito externo e interno definidos na Resolução.

05/02/2015 - Acrescenta artigo 50-A à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar os consórcios públicos municipais a contratação de operação de crédito externo e interno definidos na Resolução.

Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 2007 - AGENDA BRASIL 2015 - Pesquisas - Senado ...

AGENDA BRASIL 2015

Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

21/12/2018 - Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União ...

28/02/2008 - Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de ...

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