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Proposições
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2007 (oriundo da Medida Provisória nº 339/2006), que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUN...
28/02/2024 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2007 (oriundo da Medida Provisória nº 339/2006), que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ...
Proposições
Alteração de legislação tributária
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2006 (nº 6.272/2005, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, ...
28/02/2024 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2006 (nº 6.272/2005, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de ...
Proposições
Institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar (nº 76/2003 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -...
28/02/2024 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar (nº 76/2003 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do ...
Proposições
Institui a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (nº 22/2003 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -...
28/02/2024 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (nº 22/2003 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do ...
Proposições
IRPF, REIDI, Arrendamento rural e IPI
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00013 2007 (MPV 00351 2007, na Origem), Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses...
10/06/2015 - Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00013 2007 (MPV 00351 2007, na Origem), Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI; reduz para ...
Proposições
Auxílio financeiro da União para exportações
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00028 2006 (MPV 00328 2006, na Origem), Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo...
10/06/2015 - Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00028 2006 (MPV 00328 2006, na Origem), Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício ...
Proposições
Fundos REIDI, FINAM/FINOR, FI-FGTS
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00023 2007 (MPV 00372 2007, na Origem), Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depó...
10/06/2015 - Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00023 2007 (MPV 00372 2007, na Origem), Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da ...
Projetos e Matérias - Documentos
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Proposições
Limite de empenho em transferências obrigatórias referentes ao PAC e ao PSH
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00033 2007 (MPV 00387 2007, na Origem), dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Município...
02/12/2008 - Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00033 2007 (MPV 00387 2007, na Origem), dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito ...
Projetos e Matérias - Documentos
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