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Legislação
DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA E FIXA OS PERCENTUAIS MINIMOS DOS CARGOS QUE SERÃO OCUPADOS, EXCLUSIVAMENTE, POR OFICIAIS DO SEXO MASCULINO, PARA 2002.
16/01/2002 - ###DEC-004091-0-000-16-01-2002-RET-01@@@. DECRETO Nº 4.091, DE 16 DE JANEIRO DE 2002. Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos ...
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ACRESCE ALINEA AO INCISO III DO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.648, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ.
31/10/2002 - ###DEC-004453-0-000-31-10-2002@@@. DECRETO Nº 4.453, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002. Acresce alínea ao inciso III do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000 ...
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DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA E FIXA OS PERCENTUAIS MINIMOS DOS CARGOS QUE SERÃO OCUPADOS, EXCLUSIVAMENTE, POR OFICIAIS DO SEXO MASCULINO, PARA 2002.
16/01/2002 - ###DEC-004091-0-000-16-01-2002@@@. DECRETO Nº 4.091, DE 16 DE JANEIRO DE 2002. Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos ...
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FIXA, PARA A MARINHA DO BRASIL, O NUMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATORIAS DE OFICIAIS, PARA OS CORPOS E QUADROS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2001.
16/01/2002 - ###DEC-004090-0-000-16-01-2002@@@. DECRETO Nº 4.090, DE 16 DE JANEIRO DE 2002. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de ...
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REGULAMENTA A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, CRIADA PELA LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998.
29/11/2002 - ###DEC-004492-0-000-29-11-2002@@@. DECRETO Nº 4.492, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002. Regulamenta a carreira de Tecnologia Militar, criada pela Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998. ...
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FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, NO ANO-BASE 2001, PARA OS DIVERSOS POSTOS DOS QUADROS DE OFICIAIS DA AERONAUTICA.
15/01/2002 - ###DEC-004083-0-000-15-01-2002@@@. DECRETO Nº 4.083, DE 15 DE JANEIRO DE 2002. Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base 2001, para os diversos ...
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ALTERA O DECRETO 4.091, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAS DA MARINHA E FIXA OS PERCENTUAIS MINIMOS DOS CARGOS QUE SERÃO OCUPADOS, EXCLUSIVAMENTE, POR OFICIAIS DO SEXO MASCULINO, PARA 2002.
04/12/2002 - ###DEC-004498-0-000-04-12-2002@@@. DECRETO Nº 4.498, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002. Altera o Decreto nº 4.091, de 16 de janeiro de 2002, que distribui os efetivos de Oficiais ...
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DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL MILITAR DO EXERCITO, EM SERVIÇO ATIVO, A VIGORAR EM 2002.
15/01/2002 - ###DEC-004084-0-000-15-01-2002@@@. DECRETO Nº 4.084, DE 15 DE JANEIRO DE 2002. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2002. ...
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FIXA AS PROPORÇÕES, REFERENTES AO ANO-BASE 2001, A SEREM OBSERVADAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS DO EXERCITO.
15/01/2002 - ###DEC-004086-0-000-15-01-2002@@@. DECRETO Nº 4.086, DE 15 DE JANEIRO DE 2002. Fixa as proporções, referentes ao ano-base 2001, a serem observadas para promoção ...
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DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, A VIGORAR EM 2002.
15/01/2002 - ###DEC-004082-0-000-15-01-2002@@@. DECRETO Nº 4.082, DE 15 DE JANEIRO DE 2002. Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2002. ...