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Proposições
Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).
30/03/2015 - Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).
Proposições
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
30/03/2015 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Proposições
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
28/03/2007 - Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Proposições
Susta as Portarias da Presidência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI nºs. 981/PRES, de 18 de setembro de 2000 e 205/PRES, de 14 de março de 2000 e torna sem efeito os atos praticados pelos Grupos de Trabalho criados pela mesma.
11/03/2011 - Susta as Portarias da Presidência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI nºs. 981/PRES, de 18 de setembro de 2000 e 205/PRES, de 14 de março de 2000 e torna sem efeito os atos praticados pelos Grupos de Trabalho ...
Proposições
Dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Constituição Federal e acrescenta inciso ao mesmo parágrafo. (Dispõe sobre renúncia de mandato eletivo de membros do Poder Legislativo).
11/03/2011 - Dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Constituição Federal e acrescenta inciso ao mesmo parágrafo. (Dispõe sobre renúncia de mandato eletivo de membros do Poder Legislativo).
Projetos e Matérias - Documentos
07/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. ...
Proposições
Susta o Descreto da Presidência da República, de 18 de fevereiro de 2005, que "cria a Floresta Nacional de Anauá, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima e dá outras providências."
11/03/2011 - Susta o Descreto da Presidência da República, de 18 de fevereiro de 2005, que "cria a Floresta Nacional de Anauá, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima e dá outras providências.".
Proposições
Altera as Leis nºs 8.429, de 02 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993, e dá outras providências. (Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar as informações sobre bens patrimoniais e sigilo bancário de servidores, aut...
04/02/2011 - Altera as Leis nºs 8.429, de 02 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993, e dá outras providências. (Dispõe sobre a obrigatoriedade em disponibilizar as informações sobre bens patrimoniais e sigilo bancário ...
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Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
07/12/2010 - Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família ...
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05/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas ...