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Proposições
Regulamenta o inciso II do art. 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça de Paz.
24/10/2018 - Regulamenta o inciso II do art. 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça de Paz.
Proposições
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - ZPE no município de Gurupi, no Estado do Tocantins.
24/10/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - ZPE no município de Gurupi, no Estado do Tocantins.
Proposições
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins.
11/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins.
Proposições
Acrescenta parágrafo ao art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e modifica o art. 888 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para assegurar o direito de visita dos avós aos netos.
11/10/2018 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e modifica o art. 888 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para assegurar o direito de visita dos avós ...
Proposições
Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
10/10/2018 - Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Proposições
Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
10/10/2018 - Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
Proposições
Estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde a que se refere o art. 9º da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
10/10/2018 - Estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde a que se refere o art. 9º da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Proposições
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
10/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
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Altera o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta artigos ao ADCT, para assegurar a coincidência dos mandatos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
30/03/2015 - Altera o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta artigos ao ADCT, para assegurar a coincidência dos mandatos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
Proposições
Dá nova redação aos arts. 73 e 101 da Constituição Federal, para estabelecer, como requisito ao exercício dos cargos de Ministro do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, a obtenção de diploma de curso superior.
30/03/2015 - Dá nova redação aos arts. 73 e 101 da Constituição Federal, para estabelecer, como requisito ao exercício dos cargos de Ministro do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, a obtenção de diploma de ...