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Legislação
Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
23/12/2011 - RETIFICAÇÃO. LEI Nº 12.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. (Publicada no DOU de 26 de dezembro de 2011, Seção 1 página 1). Nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Luiz ...
Pronunciamentos
Defesa dos interesses dos servidores e funcionários do serviço exterior brasileiro, representados pelo Sinditamaraty; e outro assunto.
25/11/2011 - Defesa dos interesses dos servidores e funcionários do serviço exterior brasileiro, representados pelo Sinditamaraty; e outro assunto. O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. ...
Pronunciamentos
Promulgação da Emenda Constitucional 68, 2011.
21/12/2011 - Promulgação da Emenda Constitucional 68, 2011. O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB-AP) - Cumprida a finalidade da nossa reunião, declaro encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 43 minutos.).
Pronunciamentos
Comunicação de que o PPS irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por considerar que o projeto de lei sobre o salário mínimo, aprovado nesta sessão, infringe a Constituição Federal; e leitura de trecho de pronunciamento do então Deputa...
23/02/2011 - Comunicação de que o PPS irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por considerar que o projeto de lei sobre o salário mínimo, aprovado nesta sessão, infringe a Constituição Federal; e leitura de trecho de ...
Pronunciamentos
Registro do aniversário de 23 anos da Constituição Federal e de 8 anos do Estatuto do Idoso.
06/10/2011 - Registro do aniversário de 23 anos da Constituição Federal e de 8 anos do Estatuto do Idoso. O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. ...
Pronunciamentos
Reflexão sobre a possibilidade da votação imediata, nesta Casa, da regulamentação da Emenda Constitucional 29; e outro assunto.
25/11/2011 - Reflexão sobre a possibilidade da votação imediata, nesta Casa, da regulamentação da Emenda Constitucional 29; e outro assunto. O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. ...
Pronunciamentos
Leitura de discurso proferido pelo deputado Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, durante a promulgação da Constituição. (como Líder)
24/02/2011 - Leitura de discurso proferido pelo deputado Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, durante a promulgação da Constituição. (como Líder), SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA-GERAL DA MESA. ...
Legislação
Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
23/12/2011 - ###LEI-012562-0-000-23-12-2011-PUB-01@@@. LEI Nº 12.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o ...
Pronunciamentos
Voto de pesar pela morte de Steve Jobs, fundador da Apple e um dos maiores defensores do acesso à tecnologia; e outro assunto.
06/10/2011 - Voto de pesar pela morte de Steve Jobs, fundador da Apple e um dos maiores defensores do acesso à tecnologia; e outro assunto. O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. ...
Pronunciamentos
Registro da importância da Cadeia da Legalidade.
05/09/2011 - Registro da importância da Cadeia da Legalidade. O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. ...