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21/11/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009 (PL nº 421, de 2003, na origem), do ...
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04/12/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2012, que altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro ...
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16/10/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 370, DE 2012 Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário ...
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16/10/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário ...
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21/11/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009 (PL nº 421, de 2003, na origem), do ...
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29/03/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 73, DE 2012 Altera o art. 16 da Lei nº 8934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas ...
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21/11/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009 (PL nº 421, de 2003, na origem), do ...
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11/07/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO N° , DE 2012 Altera o art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência ...
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12/04/2012 - Page 1. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ...