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06/06/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 196, DE 2012 Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa ...
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06/06/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento ...
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21/11/2012 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4.
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19/10/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2012, do Senador Cícero Lucena ...
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10/07/2012 - Page 1. LEI Nº 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002. Cria o Fundo Garantia- Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica. ...
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06/06/2012 - Page 1. LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009. ...
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10/07/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado ...
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09/11/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6
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17/04/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 102, DE 2012 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos ...
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19/11/2012 - Page 1. TEXTO FINAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 196, DE 2012 Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família ...