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08/03/2012 - Page 1. EMENDA Nº – CAS (ao PLC nº 2, de 2012) Suprima-se o § 2º do art. 31 do PLC nº 2, de 2012. JUSTIFICAÇÃO O §2º do artigo 31 do PLC nº 2, de 2012 estabelece que os ...
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02/04/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera o art. 29 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer novas regras para o cálculo do benefício de aposentadoria ...
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19/03/2012 - Page 1. Quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2006 Elaborado pelo Serviço de Redação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. 1 Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 2006 ...
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12/06/2012 - Page 1. LEGISLAÇÃO CITADA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências ...
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09/03/2012 - Page 1. EMENDA Nº – CAS (ao PLC nº 2, de 2012) Inclua-se, no art. 15 do PLC nº 2, de 2012, o parágrafo 7º com a seguinte redação: “Art. 15 (...) 7º A carteira própria fica limitada a vinte por cento dos recursos ...
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08/03/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Senador Armando Monteiro 1 EMENDA Nº (ao PLC nº 2, de 2012) Dê-se ao art. 28 do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012, a seguinte redação: “Art.28. ...
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13/12/2012 - Page 1. PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado, nº 264, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares que Altera o art. ...
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13/08/2012 - Page 1. Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A alínea “a” do inciso II do art. ...
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09/03/2012 - Page 1. EMENDA Nº - CAS (ao PLC nº 2, de 2012) Dê-se nova redação ao art. 29 do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012. Art. 29 O art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de ...
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17/05/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera os arts. 4º, 6º e 16 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de transparência ...