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Proposições
Encaminha ao Senado Federal, Relatório da Ouvidoria da Anatel referente ao período de agosto de 1999 a março do corrente ano, em cumprimento às disposições legais.
15/12/2000 - Encaminha ao Senado Federal, Relatório da Ouvidoria da Anatel referente ao período de agosto de 1999 a março do corrente ano, em cumprimento às disposições legais.
Proposições
Nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, referente ao exercício de 1998.
30/06/2010 - Nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, referente ao exercício de 1998 ...