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Proposições
Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a imposição de limites mínimos de consumo periódico em serviços de prestação continuada.
26/12/2018 - Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a imposição de limites mínimos de consumo periódico em serviços de prestação continuada.
Proposições
Define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero.
21/12/2018 - Define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero.
Proposições
Dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo.
21/12/2018 - Dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo.
Proposições
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não ...
20/12/2018 - Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas ...
Proposições
Altera o art. 7º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a rastreabilidade de agrotóxicos.
20/12/2018 - Altera o art. 7º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a rastreabilidade de agrotóxicos.
Proposições
Acrescenta art. 1°-A ao regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para dispor que se aplicam as disposições do regulamento aos leilões celeb...
06/07/2015 - Acrescenta art. 1°-A ao regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para dispor que se aplicam as disposições do regulamento ...
Proposições
Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, para suspender a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a entrada de mercadorias nacionais e estrangeiras na...
12/03/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, para suspender a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a entrada de mercadorias nacionais ...
Proposições
Dispõe sobre a moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, institui o conceito de ativo econômico, e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes naquela região.
26/12/2014 - Dispõe sobre a moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, institui o conceito de ativo econômico, e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes naquela região.
Projetos e Matérias - Documentos
09/09/2008 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2008 Dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
Projetos e Matérias - Documentos
03/06/2008 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2008 Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração ...