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Questões de Ordem
Desnecessidade de anúncio formal de prorrogação da sessão
11/03/2008 - Desnecessidade de anúncio formal de prorrogação da sessão.
Questões de Ordem
Possibilidade de coexistência de CPI e CPMI sobre o mesmo tema
19/02/2008 - Possibilidade de coexistência de CPI e CPMI sobre o mesmo tema.
Questões de Ordem
Encerramento da sessão quando ultrapassado o tempo regimental
11/03/2008 - Encerramento da sessão quando ultrapassado o tempo regimental.