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Parecer (07/06/2000) - PLC 3/2000

07/06/2000 - Page 1. - 1 - PARECER N.º ,DE 2000 Da COMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o PLC n.º 003/2000 (n.º 1617/99, na Câmara dos Deputados), que “dispõe sobre a criação da ...

Ver também: PLC 3/2000

Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. ...

18/10/2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ...

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