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Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, (incluindo na tarifa de energia elétrica, exceto da zona rural, o custo do consumo de energia destinada à iluminação pública).

09/11/2000 - Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, (incluindo na tarifa de energia elétrica, exceto da zona rural, o custo do consumo de energia destinada à iluminação pública).

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