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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 2.570 resultados.

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Medida Provisória nº 1.978-26 de 29/06/2000 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/06/2000 - ###MPV-001978-0-026-29-06-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.978-26, DE 29 de junho DE 2000. Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências. ...

Decreto de 27/09/2000 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/09/2000 - ###DEC-000000-0-001-27-09-2000@@@. DECRETO DE 27, DE SETEMBRO DE 2000. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. ...

Medida Provisória nº 1.944-18 de 23/08/2000 (Publicação Original)

CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/08/2000 - ###MPV-001944-0-018-23-08-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.944-18, DE 23 de agosto DE 2000. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento ...

Medida Provisória nº 2.026-5 de 27/09/2000 (Retificação)

INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/09/2000 - ###MPV-002026-0-005-27-09-2000-RET-01@@@. retificação. MEDIDA provisória nº 2.026-5, de 27 de setembro de 2000. (Publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 2000, Seção 1). ...

Decreto de 22/09/2000 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE.

22/09/2000 - ###DEC-000000-0-001-22-09-2000@@@. DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2000. Autoriza o aumento de capital social da Companhia de navegação do São Francisco - FRANAVE. ...

Medida Provisória nº 1.952-27 de 23/08/2000 (Publicação Original)

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DE...

23/08/2000 - ###MPV-001952-0-027-23-08-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.952-27, DE 23 de agosto DE 2000. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o ...

Medida Provisória nº 1.962-30 de 22/09/2000 (Publicação Original)

ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/09/2000 - ###MPV-001962-0-030-22-09-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.962-30, DE 22 DE setembro DE 2000. Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal ...

Medida Provisória nº 1.986-9 de 28/08/2000 (Publicação Original)

ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.

28/08/2000 - ###MPV-001986-0-009-28-08-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.986-9, DE 28 de agosto de 2000. Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe ...

Medida Provisória nº 1.990-27 de 13/01/2000 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO ...

13/01/2000 - ###MPV-001990-0-027-13-01-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.990-27, DE 13 de janeiro de 2000. Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na ...

Medida Provisória nº 1.960-63 de 26/06/2000 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/06/2000 - ###MPV-001960-0-063-26-06-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.960-63, DE 26 DE junho DE 2000. Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da ...

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