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Proposições
Altera o artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
27/03/2003 - Altera o artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Proposições
Altera a redação dos artigos 148 e o § 2º do artigo 902 da Lei nº 5869, de 1973 - Código de Processo Civil.
27/03/2003 - Altera a redação dos artigos 148 e o § 2º do artigo 902 da Lei nº 5869, de 1973 - Código de Processo Civil.
Proposições
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.
05/03/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.
Proposições
Tipifica o crime de fraude em concursos.
09/04/2003 - Tipifica o crime de fraude em concursos.
Proposições
Revoga dispositivos das Leis nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes), e da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990. (impenhorabilidade do bem de família).
04/02/2011 - Revoga dispositivos das Leis nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes), e da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990. (impenhorabilidade do bem de família).
Proposições
Altera o artigo 192 da Conslidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
09/04/2003 - Altera o artigo 192 da Conslidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Proposições
Altera o § 13 do artigo 40 da Constituição Federal, para disciplinar a aposentadoria do ocupante de cargo em comissão.
28/04/2003 - Altera o § 13 do artigo 40 da Constituição Federal, para disciplinar a aposentadoria do ocupante de cargo em comissão.
Proposições
Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições."
09/04/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições.".
Proposições
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de lâmpadas informarem o tempo de vida útil do produto.
04/04/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de lâmpadas informarem o tempo de vida útil do produto.
Proposições
Estabelece nova pena aos crimes cometidos com a utilização de meios de tecnologia de informação e telecomunicações.
10/09/2008 - Estabelece nova pena aos crimes cometidos com a utilização de meios de tecnologia de informação e telecomunicações.